Retrato de Luís Lavoura

Consta que o Parlamento Europeu vetará a proposta de orçamento da União para 2006-2013, preparada há um mês atrás, com o argumento de que esse orçamento tem um montante muito baixo e que não satisfaz as perspetivas dos dez novos países membros da União.

Penso que só nos podemos congratular em que o Parlamento Europeu tenha agora poderes acrescidos. É bom que o Parlamento Europeu possa vetar o orçamento da União, mesmo depois de esse orçamento ter sido aprovado pelos governos de todos os 25 países. Por uma razão: os povos da União têm razões que os governos desconhecem. Foi também bom que o Parlamento Europeu tenha podido rejeitar os comissários propostos por alguns países - notoriamente, o famigerado Rocco Butiglione - pois que a Comissão Europeu não deve ser usada pelos Estados-membros como exílio dourado para políticos incapazes e mal-queridos a nível nacional (lembram-se do comissário Cardoso e Cunha?).

As razões que o Parlamento Europeu apresenta para rejeitar o orçamento são válidas. Trata-se de um orçamento miserável para uma União que se respeite. Nenhuma federação ou confederação tem um orçamento de 1% do seu PIB! É também um orçamento que deixa os novos países da União à míngua dos fundos que, no passado, foram abundantemente concedidos a outros países; e nada justifica essa mesquinhez.

Comentários

João Luís Pinto (não verificado) on Quarta, 18/01/2006 - 15:38

"Penso que só nos podemos congratular em que o Parlamento Europeu tenha agora poderes acrescidos."

Efectivamente eu congratulo-me, com perspectiva criada do conflito institucional entre o Conselho e o Parlamento Europeu. E com o facto de que a decisão do PE na prática é inócua, porque só os governos dos países têm a capacidade de decidir se aumentam as transferência de fundos nacionais para o orçamento da UE.

"[...] pois que a Comissão Europeu não deve ser usada pelos Estados-membros como exílio dourado para políticos incapazes e mal-queridos a nível nacional (lembram-se do comissário Cardoso e Cunha?)."

Fiquei sem perceber se se estava a referir à comissão ou ao PE. Mas acho que pode encontrar tanto nos nossos representantes no PE como na própria Comissão figurões que encaixam perfeitamente nessa descrição. A começar pelo Deus Pinheiro que já esteve em ambos os órgãos, e a acabar no nosso competente "cherne".

"Trata-se de um orçamento miserável para uma União que se respeite. Nenhuma federação ou confederação tem um orçamento de 1% do seu PIB!"

Não sei se constituirá uma novidade para si, mas a UE não é nem uma federação nem uma confederação. Quanto aos exercícios qualificativos de mesquinhês:

- A decisão de entrada desses países foi voluntária, e com contrapartidas bem estabelecidas. Ninguém andou a enganar ninguém, ou se sim, a culpa terá sido de quem negociou a entrada do lado desses países. A regra deveria ser que "a porta da rua é a serventia da casa".

- A decisão de ser ou não solidário com esses países deve ser uma decisão dos governos nacionais legitimamente eleitos e responsáveis pela condução da política económica dos respectivos países.

- O orçamento da UE é essencialmente um veículo para defesa dos sectores produtivos da França, com a famigerada PAC (vide o peso que ela tem nesse orçamento). Esta situação, contrariamente ao que muitas "almas caridosas" pensam, dificilmente mudaria com o aumento de poderes do PE, nomeadamente com o estabelecimento da dupla maioria, uma vez que as decisões continuariam de facto a pertencer ao eixo franco-alemão e "países satélites", e nessa altura com peso institucional acrescido.

- Enquanto a situação relativa à PAC não mudar, é de toda a legitimidade de esperar que os países que dela não beneficiam com a mesma proporcionalidade que a França em termos do seu contributo coloquem entraves à negociação desse orçamento.

Em tempos de dificuldades

Miguel Bengla on Quarta, 18/01/2006 - 14:22

Em tempos de dificuldades económicas e de contenção, os países que fornecem o dinheiro para o orçamento comunitário acham por bem não aumentar o bolo, com especial destaque para o UK. Querem o alargamento, mas não o querem pagar. Levaram novos países a abrir as suas fronteiras com promessas, e agora não as querem cumprir.

Em resumo, querem um maior mercado livre para exportar os seus produtos, mas não querem pagar por isso. Eu também acho que o mundo devia ser livre, mas o países contribuintes da UE prometeram que compravam a liberdade, ela foi-lhes dada mas o dinheiro do acordo ficou no seu bolso.

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