O nosso Estado faz leis mas depois isenta-se a si mesmo de as cumprir.
O nosso Estado pretende assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social mas depois promove o emprego, durante longos anos, de pessoas adultas que não descontam para esse sistema, não contribuindo pois para as reformas dos mais idosos.
Vem isto a propósito do continuado escândalo dos bolseiros de investigação científica - pessoas doutoradas que exercem o seu trabalho de investigação, durante anos a fio, pagas por bolsas. Essas pessoas mantêm-se em trabalho precário (sem contrato estável) durante mais do que os três anos previstos por lei, e não descontam para a Segurança Social nem têm direito a subsídio de desemprego.
Eu próprio, depois de me doutorar, trabalhei temporariamente em universidades estrangeiras. Fi-lo ao abrigo de contratos de trabalho temporário que estavam de acordo com as legislações desses países - descontando para a Segurança Social desses países e com todas as regalias inerentes à minha condição de trabalhador.
É vergonhoso que o Estado português continue a violar as suas próprias leis do trabalho, e a sabotar a Segurança Social que diz querer defender, promovendo o emprego precário mas de longa duração, por intermédio de bolsas, de cientistas doutorados. Um doutorado não é alguém que esteja em formação!
"Não se trata de restrições
João Cardiga on Sexta, 09/07/2010 - 15:36"Não se trata de restrições "cegas" no Estado."
A lei das entradas e saidas já está em vigor à muito tempo...
"As bolsas são concedidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que é uma instituição governamental, e não pelas universidades."
E qual era a tua alternativa? Que a FCT contratasse todos os investigadores portugueses?
Mas concordo contigo que é uma situação desumana e totalmente precária, mas de dificil resolução no quadro actual de função publica. Enquanto não se autonomizar o próprio Estado será dificil encontrar solução...
resposta
Luís Lavoura on Sexta, 09/07/2010 - 15:59Não se trata de "entradas e saídas" na função pública, uma vez que ninguém entra nem sai: trata-se de bolseiros, repito, e não de trabalhadores com contrato.
A solução é (1) para as unidades de investigação de menor qualidade, a FCT contratar (com contrato de trabalho a prazo, naturalmente) os cientistas, (2) para as instituições de investigação de maior qualidade, a FCT dar-lhes dinheiro e liberdade de elas contratarem (com contrato de trabalho a prazo) quem quiserem.
O essencial é: substituir as bolsas por contratos de trabalho. Que descontem para as reformas, como qualquer trabalhador com mais de 30 anos de idade deve fazer. Com direito a subsídio de desemprego, a 13º e 14º mês (se é assim que a lei do trabalho estipula), e a licença de m(p)aternidade.
É inadmissível que cientistas doutorados e adultos estejam a trabalhar como bolseiros. Isso é fugir à legislação do trabalho. Isso é sabotar o sistema de pensões de reforma.
Concordo, mas quando se fazem
João Cardiga on Sexta, 09/07/2010 - 13:15Concordo, mas quando se fazem restrições cegas no Estado resulta nisso.
Aliás as Universidades mais não fazem do que aplicar as soluções que os Privados também fazem quando estão nessas situações. Mas não existe nada de ilegal na acção das mesmas...
não
Luís Lavoura on Sexta, 09/07/2010 - 14:45Não se trata de restrições "cegas" no Estado.
As bolsas são concedidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que é uma instituição governamental, e não pelas universidades.
E isto já é assim há mais de uma dezena de anos. Há bolseiros de pós-doutoramento que já o são há seis anos (que é o prazo máximo dessas bolsas). Não se trata do efeito de quaisquer cortes recentes no orçamento. Aliás, dinheiro não falta à FCT.
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