Retrato de Luís Lavoura

Nos tempos de Sócrates passou-se o seguinte. O governo privatizou e liberalizou o notariado, implicitamente encorajando um vasto conjunto de juristas e lançar-se nessa atividade. Pouco tempo mais tarde, o mesmo governo criou o programa Casa Pronta, que permitiu aos cidadãos realizar escrituras de compra-e-venda diretamente nas Conservatórias do Registo Predial, embaratecendo consideravelmente essas escrituras e tornando todo o processo mais direto. Os notários perderam dessa forma grande parte das suas potenciais receitas e sentiram-se, justamente, defraudados nas expetativas que os tinham levado a investir.

Não obstante, a criação do Casa Pronta foi, em minha opinião, correta. Os notários foram enganados, mas acima disso está a comodidade e a poupança para a população.

Agora está a decorrer um drama similar. No passado, o governo determinou que o transporte de doentes não urgentes (tipicamente, diabéticos a quem a doença causou problemas renais e que por isso precisam regularmente de fazer hemodiálise) só poderia ser feito por ambulâncias ou táxis. Criou-se dessa forma um setor regulamentado e muito lucrativo, que durante anos serviu de principal sustento a muito boa gente e muitas boas instituições, tendo também justificado importantes investimentos. Agora, subitamente, o governo pretende desregulamentar e liberalizar, acabando com essa restrição, permitindo o transporte dos ditos doentes em qualquer veículo (desde que com certas condições de segurança). Naturalmente, os taxistas e os proprietários de ambulâncias protestam. É natural e compreensível.

Não obstante, o governo tem toda a razão na sua intenção. A comodidade para os doentes e a poupança para todos (doentes e Estado) são valores superiores.

Mas o Estado tem que se acautelar. Este tipo de alterações nas regulamentações e políticas causa, justificadamente, a desconfiança nos investidores.

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