Como o João já referiu foi passada uma lei que proibe a comercialização de pão com mais de 14g de sal por quilo de pão, além de tornar obrigatório um rótulo que indique a quantidade de sal existente. Nos comentários a esse post fiz um pouco de advogado do diabo.

Quero deixar aqui clara, no entanto, a minha posição.

Parece-me que a medida relativa à rotulagem é acertada, permitindo às pessoas responsabilizarem-se pela quantidade de sal que consomem, além de lhes permitir uma escolha mais ajuízada aquando da compra do produto.

Parece-me que a proibição é excessiva. Dando informação às pessoas, então já se consegue uma responsabilização pessoal pelas decisões tomadas. E tendo em conta que a medida não impede, de facto, uma vida menos saudável, dado que as pessoas poderão continuar a acrescentar sal ao pão caso o entendam (e o que quer que seja mais). A indicação da quantidade de sal no rótulo seria, então, suficiente, em meu entender.

A questão aqui, no entanto, é a relação entre as escolhas individuais das pessoas e o sistema nacional de saúde. Uma pessoa que coma sal em excesso e, com isso, fique com um problema de saúde, vai ao sistema nacional de saúde ser tratado. Ora, quem paga o sistema é toda a gente, através dos impostos, sendo que a pessoa paga uma taxa moderadora. E é este o motivo que leva ao aparecimento de leis que proibem a comercialização de pães com um alto teor de sal e outras parecidas: os custos para o sistema nacional de saúde do consumo em excesso de sal por uma quantidade razoável da população. Aqui não basta dar indicações às pessoas, indicações essas que podem ser ignoradas (embora haja formas de responsabilizar as pessoas pelas suas escolhas neste tipo de sistemas de saúde públicos, o que acontece, por exemplo, creio eu, na Escandinávia, por exemplo), é mesmo preciso manter o sistema sustentável financeiramente.

Ou seja, o aparecimento deste tipo de medidas não é indiferente ao tipo de sistema de saúde que exista para uma dada sociedade. Portanto, há também que falar na reforma e na sustentabilidade financeira do sistema público de saúde, mas isso já será tema para outro post.

• do blogue de João Mendes