Retrato de Luís Lavoura

Passei pela sede da Junta de Freguesia da Pena. (A Pena é uma zona desfavorecida no coração de Lisboa, na colina de Sant'Ana.) Tinham anunciadas num placard diversas iniciativas da Junta de Freguesia. Uma delas era uma atraente viagem de 5 dias a Palma de Mallorca por 540 euros, salvo erro. Eu questiono:

1) Se esta viagem a Palma de Mallorca é organizada (reservas de vôos e hoteis, seguros, etc) utilizando o pessoal da Junta, então trata-se de cocorrência desleal da Junta de Freguesia com o setor privado, dado que o pessoal da Junta tem o seu salário pago pelo Estado enquanto que as agências de viagens privadas têm que pagar os salários dos seus funcionários.

2) Se, pelo contrário, esta viagem não é organizada pelo pessoal da Junta, mas sim por uma qualquer agência de viagens privada, então temos a Junta de Freguesia a favorecer essa agência de viagens, angariando clientes para ela e fazendo o marketing de uma viagem por ela organizada.

Em qualquer dos casos, parece-me estarmos perante uma situação que roça a ilegalidade - institucionalizada.

Eu analiso doutra forma

Stran on Segunda, 16/02/2009 - 14:32

Eu não vejo tanto como concorrência desleal (julgo até que se é essa a tua convicção então deverias apresentar queixa), mas como um desaproveitamento de recursos.

"eu teria objeções a esta iniciativa da Junta de Freguesia, uma vez que não vejo qual é o ponto em entidades estatais estarem a fazer algo que já é feito pela iniciativa privada"

Podem existir dois pontos que poderiam motivar esta actividade:

1) Rentabilização de recursos - se tiverem recursos que não estam a ser rentabilizados a opção racional é rentabilizar pois isso permitirá a) uma maior capacidade de acção e intervenção da Junta (sem ser necessário aumentar os impostos) ou b) reduzir taxas e encargos para os contribuintes;

2) permitir acesso a produtos do mercado a pessoas que de outra forma estariam excluidas - como sabes existe uma taxa de retorno de capital há qual o empresário/accionista não está disposto a baixar e que acaba por excluir alguns consumidores desse mercado, assim esta iniciativa poderá permitir que algumas pessoas usufruam de bens/serviços que a iniciativa privada não lhes permite.

Julgo que tanto um ponto como o outro acabariam por justificar aquela medida.

No entanto, e como eu não caí da cama e bati com a cabeça provocando uma amnésia, julgo que muito possivelmente existiriam melhores formas para alocar os recursos. Como presumo que defendas, não me compete a mim ou a ti decidir. Os melhores para decidir são as próprias pessoas. Os moradores dessa junta poderão achar que esse é a melhor forma de alocar os seus recursos e nesse sentido não existe nada a objectar. O que eles têm de estar cientes é que os recursos são escassos e que por alocarem esses recursos nessa actividade não os poderão alocar numa outra.

Será que se eles tivessem perfeitamente consciencia deste facto permitiriam essa actividade?

Eu penso que não, no entanto só questionando as pessoas é que se pode ter a certeza.

Não entendo

Stran on Segunda, 16/02/2009 - 12:11

Não entendo como partes do pressuposto de que existe concorrência desleal (atenção que não estou a afirmar que não existe) apenas por ver um poster. Em qualquer das situações poderemos não estar em situação de concorrência desleal, senão vejamos:

1) Esta viagem a Palma de Mallorca é organizada (reservas de vôos e hoteis, seguros, etc) utilizando o pessoal da Junta. No entanto no preço estipulado esse custo está contabilizado. Neste caso é só concorrência e não concorrência desleal.

2) Pelo contrário, esta viagem não é organizada pelo pessoal da Junta, mas sim por uma qualquer agência de viagens privada. Para o efeito a Junta promoveu um concurso para a escolha de uma agência de viagens promovesse esta viagem. Foi escolhida a que deu melhores condições. Neste caso não estariamos numa situação de concorrência desleal.

Assim, e caso não tivessemos numa situação de concorrêcia desleal, ainda tinhas alguma coisa a opor?

Retrato de Luís Lavoura

resposta

Luís Lavoura on Segunda, 16/02/2009 - 14:04

A hipótese 2 é de facto possível - que a Junta de Freguesia tenha previamente promovido um concurso entre diversas agências de viagem para ver qual delas lhe forneceria o serviço em melhores condições.

Se foi isso que se passou, então o meu post não tem razão de ser.

Mesmo assim, eu teria objeções a esta iniciativa da Junta de Freguesia, uma vez que não vejo qual é o ponto em entidades estatais estarem a fazer algo que já é feito pela iniciativa privada. Esta intromissão levanta inevitavelmente suspeitas de concorrência desleal.

Luís Lavoura

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