Pelo que se vai conhecendo sobre o futuro PEC - plano governamental para o equilíbrio das finanças públicas -, parece-me que este só muito improvavelmente irá cumprir o objetivo que se propõe.
O plano apoia-se em quatro vertentes:
(1) acreditar que o PIB crescerá, o que permitirá arrecadar mais impostos:
(2) um ligeiro aumento de impostos, por via da eliminação de algumas deduções fiscais;
(3) a eliminação (por enquanto, apenas adiamento) de alguns investimentos públicos, em particular as linhas de TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo;
(4) a privatização de algumas empresas públicas, como a REN, a TAP e os CTT.
Quanto ao ponto (1), parece-me que isso é "contar com o ovo no cu da galinha". Portugal tem desde há muitos anos um fraco potencial de crescimento, em particular devido à estagnação demográfica. Tenho sérias dúvidas de que o crescimento ao longo dos próximos três anos possa ser de molde a aumentar significativamente a cobrança de impostos.
Quanto ao ponto (2), parece-me em princípio positivo, na medida qme que muitas das atuais deduções fiscais distorcem abusivamente o sistema fiscal e são de facto injustas.
Quanto ao ponto (3), é evidentemente positivo, embora muito insuficiente.
Quanto ao ponto (4), não altera de forma prolongada o balanço entre despesas e receitas do Estado, apenas permite colmatar temporariamente a falta de outras fontes de receita. É também questionável que, nos tempos que correm, o Estado consiga vender (por bom preço) algumas das empresas e participações que detem.
Eu diria que, se o governo apenas tem isto para nos propôr, então é um plano fraquíssimo, findo a aplicação do qual o Estado português estará tão mal de finanças como atualmente.
Comentários
João Cardiga on Segunda, 08/03/2010 - 17:33(1) O crescimento previsto no PEC é diminuto e bem abaixo da União Europeia, o que não me parece exagerado.
(2) completamente de acordo, até parece que o Governo está a aprender algo com o MLS
(3) bem sobre o TGV já tanto foi dito e "redito", honestamente gostaria que tomassem uma decisão definitiva!
(4) Estou curioso para saber mais pormenores sobre este tema. Pode ser bom ou pode ser um perfeito desastre.
Esqueceste-te de apontar que o PEC prevê uma redução de 10% de custos com pessoal, o que me parece um grande desafio.
10%
Luís Lavoura on Segunda, 08/03/2010 - 18:02Reduzir em 10% os custos com pessoal como? Mandando o pessoal para a reforma? Isso transfere as despesas do Estado para a Caixa Geral de Aposentações. Nunca percebi bem qual o benefício, a longo prazo, de tal transferência.
Penso que a redução da despesa com pessoal só é benéfica para as finanças públicas, a longo prazo, se fôr feita através da transferência desses empregos para o setor privado (por exemplo através da privatização de escolas, hospitais, etc). Calculo que não seja isso que o governo pretenda...
"se fôr feita através da
João Cardiga on Segunda, 08/03/2010 - 18:32"se fôr feita através da transferência desses empregos para o setor privado (por exemplo através da privatização de escolas, hospitais, etc). "
Em que medida é que os exemplos que deste são benéficos para a sociedade?
resposta
Luís Lavoura on Terça, 09/03/2010 - 09:40A privatização de escolas e hospitais pode ser benéfica nos casos em que se trate de estruturas atualmente pouco necessárias mas que possam ser revitalizadas pelo setor privado, eventualmente mudando de setor de atividade. O país está hoje cheio de hospitais e escolas localizados em sítios onde já não há população. Mas o principal benefício da transferência, tal como encarada no meu post, seria transformar empregos públicos em empregos privados. Ou seja, haveria salários que deixariam de ser pagos pelo Estado (isto é, pelos contribuintes) e passariam a ser pagos por privados. A responsabilidade pela revitalização da estrutura passaria a ser dos privados.
No primeiro caso existe, em
João Cardiga on Terça, 09/03/2010 - 11:38No primeiro caso existe, em principio, um beneficio efectivo.
No segundo não. A mera transformação de publico em privado não contribui em nada para o bem estar da sociedade. Isto partindo do pressuposto que a educação é um bem social. No fundo estarás a pagar à mesma impostos, no entanto em vez de ser ao Estado estarás a pagar a uma entidade privada.
Mais, na questão do cheque-ensino continua a ser o contribuinte a pagar os salários dessas pessoas. Apenas introduzes um intermediário no processo. Normalmente defende-se esse regime por que se acha que esse intermediário vai acrescentar valor liquido positivo ao processo.
resposta
Luís Lavoura on Terça, 09/03/2010 - 14:26"A mera transformação de publico em privado não contribui em nada para o bem estar da sociedade."
Pois não, mas acrescenta flexibilidade e diminui a despesa do Estado. Enquanto que não se pode despedir funcionários públicos, pode-se despedir funcionários privados. E o Estado tem atualmente um grande problema com a rigidez da despesa, que é em grande parte (75%, ouvi agora mesmo o ministro das Finanças dizer) constituída por salários e pensões.
Há sítios onde atualmente há excesso de oferta pública. Por exemplo há uma região no Ribatejo onde há três grandes hospitais públicos muito próximos um do outro. No centro de Lisboa há uns quatro ou cinco hospitais públicos também muito próximos. Suponhamos que o Estado entrega um desses hospitais - incluindo todo o seu pessoal - a privados, então o Estado desobriga-se de pagar a esse pessoal todo. E o serviço à população não piora necessariamente.
Concordo totalmente com a
João Cardiga on Terça, 09/03/2010 - 17:43Concordo totalmente com a questão da flexibilização. Mas não te esqueças que quando os privados despedem "devolvem" o custo ao Estado!
Estou não só completamente de
artur baptista on Terça, 09/03/2010 - 15:02Estou não só completamente de acordo com o Luis Lavoura, como até considero que é unica forma de provocar a alteração do empobrecimento do País. Não digo com isto que exista uma relação directa entre o facto de ser Privado e ser bem gerido e o de ser Estado e ser mal, em termos teóricos. Agora que este modelo de intervenção central em Portugal provocou uma transferencia de riqueza da sociedade para o Estado que por sua vez usou (usa) e abusou (abusa) da sua posição dominante, é um facto.
Não há volta a dar, temos de devolver às entidades privadas um conjunto de serviços que podem ser geridos tendo como objectivo o lucro e com isso realizar mais investimentos. Temos de no fundo, "pulverizar" as decisões de agentes mais pequenos de forma a termos uma dinâmica macro-económica que origine mais emprego. Eu sei que este modelo "capitalista de mercado" mete medo a muita gente habituada a viver com uma aversão de risco enorme, mas sem esse risco não há futuro melhor.
Quanto ao PEC trata-se obviamente de um documento que encerra em si mesmo uma aposta clara em não terminar o ciclo completo de uma legislatura por um lado, e por outro demonstra claramente que um partido que considera o Estado Central como a entidade a salvar não serve Portugal.
Pelo menos o País que eu sonhava!
Bem parece-me que discordamos
João Cardiga on Terça, 09/03/2010 - 17:47Bem parece-me que discordamos de muito pouco (provavelmente só mesmo de algumas medidas).
No entanto puseste o dedo na ferida: o centralismo! Julgo que esse é o grande problemas. Criámos um Estado demasiado centralizado e unificado (a educação é um bom exemplo disso mesmo).
Aí acho que tem de existir uma mudança organica profunda. No entanto não podemos esquecer do problema dos "caciques" que Portugal ainda tem.
Deixar uma resposta