Retrato de Luís Lavoura

O PS e o PSD aprovam hoje em conluio na Assembleia da República, após demoradas e difíceis negociações entre os dois, uma nova lei eleitoral para as Câmaras Municipais. O CDS abstem-se, o PCP e o BE votam contra.

A nova lei unifica as eleições para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal. O partido vencedor nessa eleição única disporá automaticamente da presidência da Câmara Municipal, e de uma maioria dos vereadores.

Não conheço os detalhes da lei, mas é para mim claro que ela vai conduzir a uma pior governação das Câmaras Municipais.

No sistema atual, os vereadores de uma Câmara são os tipos do topo das listas mais votadas. Ou seja, são os 3 ou 4 tipos mais capazes que cada partido tem no concelho em questão.

No sistema que a partir de agora passará a vigorar, mais de metade dos vereadores serão todos do partido que tenha sido mais votado. Temos portanto que o partido mais votado, em vez de nomear 3 ou 4 vereadores, passará a nomear 5 ou 6. Inevitavelmente, isto conduzirá a que pessoas de menor qualidade política cheguem a vereadores. Em vez de termos Câmaras Municipais formadas pelas 3 ou 4 pessoas mais capazes de cada partido, passaremos a ter Cãmaras Municipais povoadas pelas 5ª, 6ª, 7ª... escolha do partido vencedor. Inevitavelmente, muito do pessoal que chegará à vereação serão "yes-men" de pouca valia intelectual ou política.

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