Periodicamente volta a ser levantada a possibilidade de os portugueses passarem a ter que pagar pelos levantamentos efetuados em caixas Multibanco. Agora aconteceu mais uma vez.

Sistematicamente a objeção dos consumidores de Multibanco a tal possibilidades é a mesma: "não é tolerável" que os bancos passem a cobrar por um serviço "que só lhes traz ganhos", nas palavras de um representante da associação Deco.

No entanto, esta objeção padece de um entendimento incorreto da génese dos preços numa economia capitalista. Nesta objeção perpassa o entendimento escolástico medieval de que a função dos preços é, fundamentalmente, cobrir os custos dos bens ou serviços. No caso vertente, uma vez que o Multibanco tem custos negativos para os bancos (isto é, uma vez que eles efetivamente lucram com a prestação desse serviço), não deveria haver lugar à cobrança de qualquer preço.

No entanto, a função dos preços numa sociedade capitalista não é apenas a de cobrir os custos. Numa sociedade capitalista os preços não são determinados pelos custos, mas sim por uma negociação, no mercado, entre produtores e consumidores. Se os produtores de um bem ou serviço constatam que conseguem cobrar um preço aos consumidores, isto é, se constatam que os consumidores aceitam pagar um preço pelo bem ou serviço, então eles cobrarão mesmo esse preço - ainda que o bem ou serviço tenha custos nulos, ou até negativos, para si produtores.

A questão das taxas pela utilização do Multibanco não é, pois, saber se o Multibanco beneficia ou não os bancos. A questão é saber se os consumidores aceitarão pagar as taxas, isto é, se eles continuarão a utilizar o Multibanco mesmo tendo que pagar taxas. Se eles continuarem a utilizar, então os bancos terão toda a razão para cobrar a taxa; se, pelo contrário, os consumidores deixarem de utilizar o Multibanco, então os bancos serão forçados a voltar a não cobrar taxa (ou a descer o valor da taxa).

É assim numa sociedade de mercado. Os preços são determinados por uma negociação, isto é, por uma "luta" entre fornecedores e consumidores dos bens e serviços. Se os utilizadores de Multibanco não quiserem pagar taxa pela sua utilização, só têm uma solução - deixarem de utilizar Multibanco mal a taxa passe a ser cobrada.

É pena que em Portugal - um país que durante tantos séculos viveu sob uma longa noite de obscurantismo católico - continue, tantas vezes, a ser expresso o mesmo entendimento medieval escolástico de que os preços deveriam de alguma forma corresponder aos custos, apenas adicionados de um "lucro justo".

• do blogue de Luís Lavoura