Sr Presidente,

Sr Primeiro Ministro e Srs Membros do Governo,

Sras e Srs Deputados,

Reunimo-nos nesta augusta câmara hoje para discutir o estado da Nação, num contexto de fim de mandato para o governo e, portanto, num tempo de balanço de quatro anos de governação. Há que olhar para o que foi feito desde 2005, para a situação em que nos encontramos hoje, e para os desafios com os quais nos defrontaremos no futuro.

Em 2005, as medidas ditas "extraordinárias" que se propunham resolver a grave situação em que se encontrava o défice público não tinham, claramente, resultado em nada senão um desperdício de alguns anos que poderiam ter sido mais bem utilizados. Portugal encontrava-se em incumprimento a nível Europeu e não havia outra prioridade para as finanças públicas senão o combate o défice.

O governo propôs-se também a desmaterializar a burocracia da função pública por forma a torná-la mais eficiente, por forma a que esta conseguisse servir o melhor possível os cidadãos. Esta medida inseria-se num pacote de medidas que se propunham a modernizar o país, através de uma aposta na ciência e tecnologia.

Em final de mandato, cumpre ver em que medida o Governo atingiu ao que se propôs, e as medidas que foi tomando ao longo do mandato e seus efeitos.

Começando pelo sector da Justiça, a reforma do Código de Processo Penal e do Código Penal não foi gerida da melhor forma. As alterações introduzidas na fase de inquérito, tornando-a por princípio internamente pública, em nada facilitaram o trabalho, já de si complicado, do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal durante a investigação. Outra alteração tornou mais complicado manter em prisão preventiva arguidos para os quais essa medida seja adequada. Dado o já de si problemático funcionamento da Justiça em Portugal, não se entende de que forma estas medidas aliviaram o problema. Quanto muito exacerbaram-no.

Maior problema foi que o Governo propôs uma implementação demasiadamente rápida das medidas mencionadas, o que causou problemas por si próprio.

Relativamente às férias judiciais, não pareceu uma medida descabida. O problema, no entanto, residiu nas outras medidas já mencionadas. Não passará por elas, verdadeiramente, a solução para os problemas da Justiça portuguesa, em quem os cidadãos não confiam e que continua a funcionar de forma muito deficiente.

No que concerne à Educação, há que aplaudir o princípio da avaliação de professores, mas não a sua primeira implementação, através de um processo de avaliação extremamente burocrático que em devido tempo foi contestado e, felizmente, posto de parte. A versão simplificada que agora se aplica, no entanto, não é mais que um analgésico. É necessário um regime bem feito que seja uma verdadeira cura, como o foram as aulas de substituição e as aulas de inglês desde a Primária.

Passando para o computador Magalhães, em primeiro lugar é necessário dizer que Portugal não pode ficar para trás no que concerne à utilização de computadores. É fundamental que os portugueses aprendam, desde pequenos, a utilizar este instrumento absolutamente vital no contexto socio-económico em que vivemos. A distribuição de computadores levada a cabo pelo Governo é uma tentativa de lidar com esta questão, mas a forma como foi levada a cabo não deixa de levantar questões importantes relativas à necessidade da realização de concursos públicos e à transparência governativa. Urge ponderar de que forma se deve responder a essas questões, sem histerias públicas nem trocas de acusações exaltadas.

Para o sector do Saúde, a medida mais emblemática, a nível da comunicação social, terá sido o fecho de diversas maternidades. Essa medida foi animadamente atacada na imprensa, mas é impossível não admitir que o nosso Sistema Nacional de Saúde, que se quer universalmente acessível, necessita de reformas importantes para que seja sustentável a longo-prazo. O fecho de algumas maternidades, medida necessariamente impopular, tem de ser entendida neste contexto. É necessário ter um SNS que responda às necessidades dos portugueses de forma eficiente, sendo que neste momento não é isto que acontece. Em conjunto com uma reforma do sistema de segurança social, a sustentabilidade da Saúde é uma das áreas em que reformas estruturais são necessárias, mesmo que penosas, embora não se deva nunca abandonar o princípio de um sistema de saúde público a que todos, independentemente do seu nível de riqueza, tenham acesso.

No que concerne às energias renováveis, é claro que as políticas governamentais tiveram impacto, e um impacto bem vindo e positivo. A promoção da utilização de energias renováveis, num contexto de aquecimento global e tendo em conta que tudo aponta para que estas sejam o futuro, é uma forma clara de promover a eficiência energética na economia portuguesa e, por conseguinte, a eficiência em geral. É necessário continuar a promover a utilização de energias renováveis, e a preparação de Portugal para a utilização de carros eléctricos é de salutar.

O Governo promoveu também reformas ao Código do Trabalho, reformas essas insuficientes para resolver os problemas do Código. A promoção do emprego passa pela redução dos custos de contratação dos trabalhadores, custos esses tornados extremamente elevados pelo Código do Trabalho deixado pelo Governo PSD/CDS-PP. É ainda claro a todos os que passem pelo Tribunal do Trabalho os problemas que existem no âmbito do próprio processo do trabalho. A competitividade da economia portuguesa passa também por uma reforma profunda do actual Código do Trabalho, reforma essa pensada para reduzir os custos de contratação de trabalhadores em Portugal, auxiliada por uma aposta forte na formação profissional, aposta essa que deve ser incentivada, ou continuar a ser incentivada, pelo Governo, de forma séria e consistente.

Na Europa, o Tratado de Lisboa é um tratado de que nos podemos orgulhar, e que demonstra um contínuo e necessário empenho na integração europeia.

Sr Presidente,

Sr Primeiro Ministro e Srs Membros do Governo,

Sras e Srs Deputados,

Feito este rápido apanhado de diversas medidas tomadas pelo Governo nos últimos anos, cumpre falar da recessão económica global que afecta gravemente a economia portuguesa. Cumpre falar do aumento de desemprego e dos problemas pelos quais passa a indústria portuguesa, muito em virtude desta crise, mas também pelo facto de as reformas a que o Governo se propôs não terem terminado e, em alguns casos, não terem sido feitas sequer.

O nível de desemprego em Portugal sempre foi problemático, e foi agora exacerbado pela crise. A política de fomento do emprego deve passar pelo fomento da empregabilidade dos portugueses, e isto a nível global. Passa, assim, pela tentativa de qualificação da nossa mão-de-obra, porque é aqui que se encontra a vantagem comparativa necessária a que os portugueses compitam por emprego, não apenas em Portugal, mas em todo o mundo.

O Governo tomou agora medidas conjunturais de combate ao desemprego causado pela crise, que a Oposição considerou insuficientes, como sempre considerará, mesmo que não nos encontrássemos em período de eleições. Essas políticas, no entanto, não serão aquelas que resolverão o problema do desemprego em Portugal, nem o serão políticas propostas pela Esquerda na oposição, como sejam o aumento de subsídio de desemprego.

O desemprego é combatido pela flexibilização do mercado de trabalho, através de uma regulação justa do mesmo. A nossa política de emprego não pode ser virada para a noção de que os trabalhadores se manteram a carreira inteira na mesma empresa, empresa essa que se encarregará de os formar para sempre. Não é por acaso que o investimento estrangeiro tende ainda a fugir de Portugal para outras paragens, e não passa pelo isolamento internacional o futuro do país. Assim, temos de garantir que em Portugal, a nossa política de emprego seja virada para essa realidade, para a realidade da globalização, e não fique presa a uma ideia ultrapassada e perniciosa de um país fechado sobre si mesmo.

Mesmo neste contexto de crise, não devemos abraçar o proteccionismo. Devemos continuar a trabalhar no sentido da integração europeia e devemos atacar, agora mais do que nunca, a reforma da regulação do comércio global, na sequência do que foi proposto na cimeira G20 em Londres. Portugal tem de se tornar mais competitivo a nível europeu e a nível global, através da continuação de reformas estruturais importantes do regime de incentivos que regula a nossa economia.

Sr Presidente,

Sr Primeiro Ministro e Srs Membros do Governo,

Sras e Srs Deputados,

Não tenho tempo infinito, e apenas pude, brevemente, debruçar-me sobre aquilo que considerei serem pontos-chave no que concerne ao Estado da Nação no fim de mandato deste Governo socialista. Ficou muito por dizer, mas em outra ocasião terei eu, e terão outros, certamente, a oportunidade de o dizer.

Estes anos viram uma tempestadade de casos mediáticos assombrar o clima político português, bem como a criação de uma presunção de culpa para os políticos. O nível da política em Portugal não é aquele que os portugueses querem, e a sua satisfação com o regime democrático encontra-se, assim, baixa. Não tem de ser assim, no entanto, embora este seja o actual Estado da Nação. A alteração deste estado de coisas passa pela renovação da classe política portuguesa, mas também pela assunção, por parte dos actuais políticos, das suas responsabilidades para com a elevação do debate político em Portugal.

O estado da Nação constantemente se altera, e é dever de todos garantir que se altere para melhor, e essa alteração passa, inexoravelmente, pela emancipação do país do seu atraso, que ainda mantém, em relação aos seus parceiros europeus. É isto que temos de fazer, e é isto que faremos, porque é isto que os portugueses desejam, e é isto que os portugueses merecem.

Muito obrigado.

• do blogue de João Mendes