Retrato de Luís Lavoura

Neste post, Vital Moreira propõe que se aumente o IVA sobre certos produtos. As propostas de VM são no entanto deveras asneirentas:

 

Primeira proposta: "a hotelaria, de 6% para 13%, visto que os hotéis não são seguramente serviços de primeira necessidade (pelo menos os de 4 e 5 estrelas) e não se entende que paguem menos IVA do que os restaurantes"

 

Vital Moreira tem parcialmente razão - os hotéis não são serviços de primeira necessidade. Mas não cabe fazer distinção entre hotéis de 5 estrelas e de 1 estrela: o IVA não pode distinguir entre produtos do mesmo tipo consoante a sua qualidade. Logo, se se aumenta o IVA sobre hotéis de 5 estrelas, também se tem que o aumentar sobre hotéis de 1 estrela, pensões e residenciais. As isenções ao IVA não podem depender da qualidade do produto.

 

Segunda proposta: "as touradas: quem gosta desse espetáculo bárbaro não se importará de pagar uma sobretaxa"

 

Que eu saiba, os espetáculos em geral têm uma certa taxa de IVA. Não se pode distinguir entre tipos de espetáculos, o que seria uma política extremamente iliberal. Creio aliás que tal distinção iria contra as regras da União Europeia sobre o IVA. Os espetáculos podem estar sujeitos a uma taxa mais alta ou mais baixa de IVA, mas não é legal considerar um tipo de espetáculo - as touradas - diferentemente dos restantes.

 

Terceira proposta: "a compra e venda de eucaliptos, para compensar as lesões ambientais que a eucaliptização galopante do país provoca"

 

O IVA não é um imposto verde. Os eucaliptos são como as couves, os carvalhos e os alhos: são produtos que se cultiva na terra e que são vendidos em estado não processado a quem os compra.  O valor acrescentado de um eucalipto é o mesmo que o de uma couve, carvalho ou alho - o cuidado de quem o planta e aduba. Não é legítimo o IVA tratar os eucaliptos diferentemente de qualquer outro produto que se cultiva na terra.

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