Existiu algo positivo na "teórica" proposta do PSD à alteração da constituição: iniciou um debate. Embora o que se tenha falado me tenha desiludido bastante, julgo que é sempre melhor debater-se do que viver-se numa "paz podre" até às eleições.

De todos os temas julgo que o que gostei mais até agora foi o da Saúde. Quem me conhece sabe que sou um defendor do SNS. Por vários motivos, que não vou desenvolver aqui. No entanto julgo que a defesa dogmatica do actual SNS levará à sua implosão. Esta defesa dogmática só tem paralelo na defesa do sistema oposto.

Actualmente parece que só se tem duas alternativas: um SNS intocável ou uma privatização da area da saude. Eu pessoalmente julgo que existem outras alternativas.

Para isso se calhar é melhor começar a discussão pelos direitos que se querem garantir. O que eu defendo resume-se a este:

- acesso universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saude;

Traduzido por outras palavras, isto significa que qualquer pessoa, independentemente da sua condição social e económica não pode ser excluida de tratamentos necessários à manutenção da saude. Porquê? Porque a não existir tal tem graves consequências em termos de acção e da capacidade de uma pessoa. Que se tal não for garantido, fica em causa uma questão de capacidade de aproveitamento de oportunidades e o próprio mérito.  Porque uma sociedade como a nossa, quando atinge determinados patamares de desenvolvimento, tem a obrigação de garantir que qualquer dos seus cidadãos não sofre por motivos alheios à sua própria vontade.

No entanto, a garantia de tal direito não é sinónimo que o sistema tenha de ser garantido fisicamente pelo Estado. Existe um leque enorme de soluções: SNS totalmente público, SNS semi-publico como o nosso, ou SNS privado. Não existir SNS mas um sistema de seguros. Ou mesmo não ser garantido através de um sistema de seguros, mas sim pelos players de mercado.

Cada uma destas opções têm implicações diferentes e compete à sociedade determinar qual a que melhor se adequa à mesma. Eu pessoalmente neste caso defendo o actual sistema misto, sendo que introduzia alterações em questões mais burocráticas e de reforma administrativa do sistema.

• do blogue de João Cardiga