Retrato de Luís Lavoura

Ouvi esta manhã na rádio que o governo projeta entregar completamente a definição daquilo que é Reserva Ecológica Nacional à discricionariedade das autarquias locais. Quatro comentários:

a) A Reserva Ecológica deixará de ser Nacional e deverá passar a chamar-se, apropriadamente, Reserva Ecológica Municipal.

b) Os projetos de investimento que, por arbítrio do poder político, são autorizados a ocupar terrenos da Reserva Ecológica Nacional, devarão deixar de ser denominados "Projetos de Interesse Nacional" e passar a ser chamados "Projetos de Interesse Municipal".

c) Os ministros já não necessitarão de assinar trezentos despachos numa madrugada antes de desocuparem o gabinete. Isso passará a ser tarefa dos presidentes de câmara, o que dará azo a muito menos alarido público.

d) Vai ser um forrobodó. Construção em leitos de cheia, em encostas íngremes, em terrenos de recarga dos aquíferos subterrâneos. Vai ser um vale tudo. As gerações vindouras que paguem a fatura.

pois é, parece que todos os

Miguel R Paulo on Segunda, 11/02/2008 - 16:05

pois é, parece que todos os caminhos vão dar a lisboa e por isso é mesmo melhor deixar tudo para ser resolvido nos nossos iluminados gabinetes ministeriais.

estás a falar como se com a transferência de responsabilidades de repente desaparecesse toda a legislação nacional e as autarquias pudessem começar a fazer o que bem lhes dá na gana.

não se trata nada disso. o poder central estará sempre presente para criar o enquadramento estratégico que limite a actuação local e, claro, para fiscalizar para que as normas e leis sejam cumpridas. agora, acredito que os poderes locais estejam mais capacitados para determinar a melhor forma de adequar essas leis e essas normas às realidades particulares da zona pela qual são responsáveis e que conhecem melhor do que ninguém.

um exemplo na mesma linha dos que apresentaste: preferias que a questão da gestão da água e dos rios entre Portugal e Espanha tivesse sido resolvida pelo alemão, cipriota e sueco do gabinete de Bruxelas ou por acordos negociados entre os dois estados?

Nao percebo Luis! por um

Miguel R Paulo on Segunda, 11/02/2008 - 14:52

Nao percebo Luis! por um lado quere-se responsabilizar as pessoas, fala-se na ideia da subsidariedade, de aproximar o poder dos cidadaos... e quando se transferem responsabilidades para o poder local ficamos com medo do que as pessoas poderao fazer com ele...

Retrato de Luís Lavoura

responsabilidade e subsidiariedade

Luís Lavoura on Segunda, 11/02/2008 - 15:19

Responsabilidade é assim: se fazes um disparate, tu é que te lixas. Em questões ecológicas, frequentemente, quem se lixa não é quem faz os disparates, é outrem. Não se pode falar de "responsabilidade" nesse caso.

Por exemplo, a Reserva Ecológica Nacional é suposta proteger zonas de infiltração da água das chuvas nos aquíferos subterrâneos. Se tu cobres uma tal zona com uma construção e poluis o aquífero, quem se lixa não és tu: são todas as pessoas que, agora e no futuro, pretenderão abastecer-se nesse aquífero. Logo, não temos aqui um caso de responsabilidade.

Subsidiariedade é aproximar o poder o mais possível das pessoas, desde que compatível com outros princípios. Ora, se tu fazes alguma coisa num local que afeta outrem muito longe dali, não pode haver lugar à subsidiariedade. Se um município decide permitir a poluição de um rio, mas esse rio fornece a água potável a uma cidade que fica 100 km mais adiante, não pode haver lugar a subsidiariedade. Por exemplo, as decisões relativas à albufeira de Castelo de Bode não podem ser tomadas ao nível local de Tomar e Ferreira do Zêzere, uma vez que tudo o que aconteça a essa albufeira afeta a qualidade da água que abastece Lisboa.

Luís Lavoura

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