Finalmente os não fumadores vão poder frequentar espaços públicos livres do fumo do tabaco.

Nomeadamente:

• Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da administração
  pública e pessoas colectivas públicas;
• Nos locais de trabalho;
• Nos locais de atendimento directo ao público;
• Nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;
• Nos lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade;
• Nos locais destinados a menores de 18 anos;
• Nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade;
• Nos centros de formação profissional;
• Nos museus, colecções visitáveis e locais onde se guardem bens culturais classificados, nos centros culturais, nos arquivos e nas bibliotecas, nas salas de conferência, de leitura e de exposição;
• Nas salas e recintos de espectáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espectáculo, incluindo as antecâmaras, acessos e áreas contíguas;
• Nos recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística;
• Nas zonas fechadas das instalações desportivas;
• Nos recintos das feiras e exposições;
• Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao público;
• Nos estabelecimentos hoteleiros;
• Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança;
• Nas cantinas, nos refeitórios e nos bares destinados exclusivamente ao respectivo pessoal;
• Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
• Nos aeroportos, nas estações ferroviárias, nas estações rodoviárias de passageiros e nas gares
  marítimas e fluviais;
• Nas instalações do metropolitano afectas ao público e em todos os seus acessos, estabelecimentos
  ou instalações contíguas;
• Nos parques de estacionamento cobertos;
• Nos elevadores, ascensores e similares;
• Nas cabines telefónicas fechadas;
• Nos recintos fechados das redes de levantamento automático de dinheiro;
• Em qualquer outro lugar, onde, por determinação da gerência, ou de outra legislação aplicável,
  designadamente em matéria de prevenção de riscos ocupacionais, se proíba fumar;
• Nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros,
  bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer, nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes e teleféricos.

O que fazer quando alguém esteja a fumar ao pé de si? O mais fácil é relatar a situação a um funcionário do local (ex: empregado de mesa, segurança), a situação. Caso não seja feito nada, é solicitar o livro de reclamações. As multas para o estabelecimento andam entre os 50€ a 1000 € e para os fumadores entre os 50€ a 750€.

Pela minha parte estou já preparado para nos próximos tempos chatear muita gente.

• do blogue de Miguel Duarte