Retrato de Miguel Duarte

Não é o meu caso, pois sou cidadão Português e tenho direito de voto.

Mas é o caso da minha mulher. Ela é estrangeira, já trabalhando em Portugal há algum tempo e tem que pagar os seus impostos (e segurança social) como qualquer outro trabalhador o faz (ou deveria fazer).

A questão é, no momento em que começou a fazer as contas à vida, que no seu caso é mais fácil, pois trabalha a recibos verdes e portanto, não tem descontos automáticos no seu salário (uma autêntica anestesia a que estamos sujeitos), se sentiu roubada.

Ora vejamos:

Segurança Social

Tem que trabalhar em Portugal pelo menos durante 15 anos para receber um cêntimo que seja no futuro em termos de reforma. Como o seu país (ainda) não é membro da União Europeia, caso deixe de descontar antes deste período (por exemplo, por se se divorciar e resolver regressar ao seu país), arrisca-se a ter descontado uma fortuna para a nossa segurança social e nada receber.

Podia-se dizer que sempre tem direito a utilizar os nossos serviços de saúde. Mas nem isso, pois os mesmos são péssimos e prefere beneficiar de um seguro privado de saúde. Aliás, tal como preferia investir o seu dinheiro num fundo de pensões privado, pois sempre receberia algo quaisquer que fossem os anos que trabalhasse em Portugal.

IRS

Tem que pagar IRS como todos os Portugueses, mas, não tem nem um voto para exprimir o que quer que o Estado faça com o seu dinheiro.

Direito de voto para estrangeiros, com autorização de residência, porque não?

No mínimo, para as eleições locais. Tal como já é reconhecido aos cidadãos da União Europeia. Mas muito sinceramente, até para as legislativas, pois quem cá trabalha, quem cá paga impostos e está devidamente legalizado, deveria ter todo o direito a estar representado no nosso parlamento e a defender os seus interesses e direitos.

Estou inteiramente

João Pedro Moura (não verificado) on Quinta, 03/11/2005 - 09:58

Estou inteiramente solidário com o artigo do Miguel. Os pressupostos do raciocínio estão correctíssimos. Os imigrantes devem ter direito de voto, e em qualquer eleição. A questão da nacionalidade é irrelevante para as eleições.
Quem vive e trabalha em Portugal tem que se submeter às leis portuguesas. Portanto, deve ter a contrapartida de participar na política, votando no(s) candidato(s) que mais lhe aprouver, pois que a política exerce-se numa determinada área geográfica, num país, logo, deve vincular, tem que vincular, todos os indivíduos que vivem nessa área.
Um pensamento político liberal tem que assentar, primordialmente, no indivíduo e não na nacionalidade do indivíduo.
Isto de aceitar que um estrangeiro viva num país e denegar-lhe direitos políticos, que devem ser direitos básicos do indivíduo, não está certo!

E quem desconta para a segurança social deverá ter os benefícios concomitantes, desde o primeiro desconto, e nunca desde "x" anos!
Evidente! Axiomático! Apodíctico!

Pelas razões simétricas às que exponho acima, também afirmo que os emigrantes não devem ter direito de voto! Se vivem no estrangeiro não têm nada que ter direito de voto no país de origem, pois que o emigrante, ao viver no estrangeiro, não é abrangido pela política do país de origem, mas sim pela política do país onde vive. Logo, não deve ter o direito de voto no país de origem!

Reitero: um sistema político nacional deve vincular todos aqueles que vivem legalmente num país, independentemente da sua nacionalidade. Nós somos cidadãos do mundo; depois, é que somos cidadãos dum país...
Eu sei que o nacionalismo é uma concepção muito forte e identificativa, mas a concepção liberal tem de ultrapassar este arcaísmo político e privilegiar os direitos humanos, dos quais os direitos políticos são uma condição, devem ser uma condição, inerente ao indivíduo.

algumas reservas

Vitor Jesus on Segunda, 31/10/2005 - 15:57

Eu tenho algumas reservas quanto ao direito de voto de emigrantes.

Eu nao entendo que o voto seja uma forma de opinar sobre questoes individuais. Entendo que o voto, na sua forma mais democratica, e' um contributo para a expressao nacional ou local (consoante o tipo de eleicoes) e nao deve ser influenciado por interesses individuais. Ou seja, e para dar um exemplo, a pergunta que se deve fazer nas proximas eleicoes presidenciais e' "qual o candidato que melhor convem a Portugal?" e nao "qual o candidato que melhor me convem?".

Assim, alguem que nao faz parte de "Portugal" nao deve ter direito a voto. Resta definir o que e' "fazer parte de Portugal".

Uma metrica simples: o tempo de vivencia (nao vida ou permanencia) em Portugal. Por exemplo, alguem que esta' em Portugal ha' 2 meses e que nao fala portugues, nao pode ter conhecimento total da realidade portuguesa. Falo de experiencia propria por ja' ter vivido fora de Portugal. Por outro lado, alguem que fala portugues e ja' vive em Portugal ha' 20 anos, seguramente que conhece a realidade portuguesa. A essa pessoa deve ser dada direito de voto.

Pelo meio estara' a virtude. Para algumas pessoas, bastam uns anos para se integrarem. Para as eleicoes locais, esse limite poderia ser reduzido por ser mais facil e rapido (parece-me) assimilar a realidade local.

Este raciocinio e' valido para os emigrantes portugueses. Quem vive ha' 20 anos fora de Portugal, sem manter qualquer contacto e sem planos de voltar, deve ter direito a voto? Tenho as minhas duvidas. Nascer em Portugal nao chega -- assim como nao nascer em Portugal tb nao e' razao para impedir uma total vivencia de Portugal.

Seja como for, pagar impostos nao pode estar directamente ligado ao direito de voto e devem ser actos independentes. Alias, defendo que nunca haja nenhuma ligacao. Os impostos sao contributos funcionais; as eleicoes sao o expoente maximo da nacionalidade.

Retrato de Luís Lavoura

Estou totalmente de acordo

Luís Lavoura on Quinta, 27/10/2005 - 10:25

Estou totalmente de acordo no que respeita ao direito de voto para estrangeiros. Mas digo-lhe, Miguel, isso é coisa que até os mais radicais esquerdistas têm dificuldade em defender. Só se fôr para cidadãos comunitários e só se fôr para as eleições locais, têm tendência a dizer. Não sei porquê.

"No taxation without representation", clamavam os revolucionários americanos de 1776. Agora já foi esquecido, isso.

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