O ministro das Finanças assumiu anteontem na Assembleia da República que este ano haverá impostos com efeitos retroativos, violando a Constituição. A lei do orçamento de Estado, é claro, foi já também deitada para o lixo. O ministro das Finanças assumiu isto dizendo que estamos numa "emergência".

Com a suspensão da Constituição temos assim, literalmente, instaurado o estado de ditadura. O ordenamento constitucional, incluindo uma garantia crucial como seja e não-retroatividade das leis em geral e dos impostos em particular, está suspenso. Portugal vice doravante sob a ditadura dos mercados financeiros, tal como afirmei em post anterior.

Nenhum Estado tem independência e soberania quando sobrevive de dinheiro emprestado. É o caso de Portugal. Como vive de dinheiro emprestado, tem que obedecer a quem lho empresta. E as liberdades e as garantias constitucionais dos portugueses submetem-se perante este facto.

P.S. Manuela Ferreira Leite, que em tempos afirmou que com seis meses de suspensão da democracia se poderia endireitar Portugal, deve agora estar a esfregar as mãos de satifeita ao ver a sua sugestão ser aplicada.

• do blogue de Luís Lavoura