Retrato de Luís Lavoura

Como seria de esperar, a ideia, proposta num estudo encomendado pelo governo, de cobrar um imposto especial sobre sacos de plástico, levantou imediatamente polémica. (Sem dúvida, aliás, que essa ideia foi divulgada em público, muito provavelmente por uma parte financeiramente interessada no assunto, precisamente com esse intuito.) Em particular, alguns liberais, que nunca perdem a oportunidade de recorrer à demagogia, ao oportunismo e ao populismo para levar água às suas teses anti-estatais, manifestaram-se revoltados contra tal ideia.

Será tal ideia, no entanto, iliberal? Não é. Iliberal seria, isso sim, proibir a utilização de sacos de plástico (como aliás já tem sido feito em diversas cidades, regiões e países, em particular fora da Europa). Cobrar um imposto ou taxa sobre um produto pode, muito simplesmente, ser uma forma de internalizar algumas externalidades inerentes a esse produto. Ora, a internalização de custos é essencial a um mercado que conduza às escolhas corretas. A internalização de custos nada tem de iliberal ou de anti-mercado.

Já hoje os sacos de plástico, tal como a generalidade das outras embalagens, são submetidos a uma taxa (não confundir "taxa" com "imposto"). Essa taxa destina-se a pagar os custos da recolha seletiva e da reciclagem dos sacos - e, em geral, das embalagens. O valor dessa taxa é regularmente renegociado entre os produtores e distribuidores de embalagens, as empresas de recolha seletiva, e as empresas recicladoras. Tudo transparente, e ninguém contesta este mecanismo.

É, no entanto, patente que boa parte, eu diria mesmo que a grande maioria, dos sacos de plástico não são recolhidos seletivamente nem reciclados. As pessoas deitam-nos frequentemente para o lixo doméstico geral. Sujos, os sacos jamais podem ser reciclados. Acabam por ir parar aos aterros, às incineradoras, ou, com alguma frequência, a sítios ainda menos desejáveis - nomeadamente ao mar, no qual causam danos enormes à vida marinha.

Ora, os custos sociais dos sacos de plástico que não são reciclados são diferentes dos custos dos sacos que são seletivamente recolhidos e reciclados. Esses custos sociais são difíceis ou impossíveis de calcular, mas podem perfeitamente ser superiores aos custos de sacos que acabam por ser reciclados. Se o custo social e ambiental de um saco que não é reciclado fôr superior ao custo da recolha e reciclagem, é evidente que a taxa de recolha e reciclagem atualmente cobrada não estará a internalizar todos os custos reais inerentes ao saco.

É portanto necessário, face à dimensão, claramente muito grande, do número de sacos de plástico que nunca chegam a ser seletivamente recolhidos e reciclados, que se estime os custos sociais e ambientais desses sacos e que, caso esses custos sejam superiores aos custos da recolha seletiva e da reciclagem, se faça recair sobre os sacos de plástico em geral um imposto correspondente, por forma a internalizar os custos sociais e ambientais desses sacos e a permitir aos consumidores uma escolha informada.

E isto nada tem de iliberal.

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