Retrato de Luís Lavoura

Os senhores juízes do Tribunal Constitucional (TC) voltaram ontem a fazer a ridícula figura de se apresentarem todos (e são muitos!), trajados a rigor, sentados numa sala à hora dos telejornais para que apenas um deles lesse uma curta declaração. Pergunta-se: essa declaração não poderia ter sido lida numa curta conferência de impresna informal sem aquele espalhafato? Para que serviu aquela encenação de solenidade?

Sobre a decisão propriamente dita, há uma coisa, a meu ver crucial, que não entendi. O TC afirma que um corte nas pensões de reforma é muito gravoso para os pensionistas e que viola o princípio constitucional da confiança mas que, no entanto, esse corte poderia não ser proibido desde que estivesse integrado numa reforma abrangente. Eu pergunto, que reforma têm os juízes do TC em mente quando dizem tal coisa? Que reforma do Estado seria suficientemente abrangente para justificar, no entendimento do TC, que se cortasse as pensões de reforma? Que mais reformas terá o governo que inventar para que o TC o possa autorizar a fazer, conjuntamente com elas, o corte das pensões? E será que essas outras reformas adicionais não serão elas, também, à partida inconstitucionais?

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