Todos os partidos representados na Assembleia da República, e a própria Assembleia, ficam muito mal com a lei que ontem foi, adequadamente, vetada pelo Presidente da República.
Recorde-se: o Presidente vetou a lei de reorganização das freguesias de Lisboa, não porque discorde de tal reorganização, mas porque o mapa das novas freguesias que acompanhava a lei era uma mapa errado. Especificamente, ao que parece, o mapa mostrava uma nova freguesia "Parque das Nações" mas escamoteava que parte do território dessa nova freguesia pertence ao concelho de Loures, e não ao de Lisboa.
Pior: (ao que ouvi nas notícias,) a Assembleia da República sabia perfeitamente que o mapa estava errado, mas não o quis corrigir, porque esse tema (subtrair ao município de Loures uma parte do seu território) é politicamente sensível e nenhum partido se quis responsabilizar por ele. Portanto, preferiram fazer as coisas pela calada, à sucapa, mediante um mapa mal feito.
Ou seja, os deputados e os partidos foram pusilânimes e desonestos. Enviaram para promulgação uma lei mal feita, sabendo o que estavam a fazer.
É muito feio.
Dizem que a Assembleia da República tem má fama em Portugal. Com atitudes destas, só faz por merecê-la.














AR
Aires F. Ferreira (não verificado) on Domingo, 12/08/2012 - 13:07Sem dúvida, a AR tem a (má) fama que merece.
Cump.
Não, a parte de Lisboa que
Marco Neves (não verificado) on Quinta, 26/07/2012 - 16:55Não, a parte de Lisboa que passaria para Loures foi um erro.
A parte de Loures para Lisboa foi uma decisão do Parlamento. Loures não concordou com a alteração, mas o Parlamento é a entidade que pode fazer a alteração, desde que oiça os municípios envolvidos (cuja opinião não é vinculativa) -- isto, segundo a constituição.
Seja como for, a passagem da parcela de Loures para Lisboa foi feita com conhecimento das duas câmaras, depois das consultas constitucionais. A dos Olivais para para Loures é que estava a ser feita à socapa das câmaras.
obrigado
Luís Lavoura on Quinta, 26/07/2012 - 14:44Obrigado pela correção.
O meu post foi feito com base em notícias ouvidas na Antena 1 e também no telejornal.
Quer dizer: os municípios de Loures e Lisboa aceitaram trocar parcelas do seu território, um pedaço de Lisboa nos Olivais por um pedaço de Loures no Parque das Nações? Ambos os municípios concordaram com tal troca?
Uma correção: o erro não era
Marco Neves (não verificado) on Quinta, 26/07/2012 - 09:41Uma correção: o erro não era na freguesia do Parque das Nações. Que essa inclui parte de Loures sabia-se - foi um processo conhecido, tendo havido consultas aos municípios.
O erro foi uma zona dos Olivais que passaria para Loures. Foi esse o erro agora corrigido no novo projecto, apresentado ontem.
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