É a importância que eu e a Eda damos ao casamento Sara. ;) A principal razão para nos casarmos foi precisamente que, já vivendo em União de Facto, queríamos alguns dos direitos que o casamento dá. Para nós o casamento é um simples contrato. Podes celebrá-lo, ou não lhe dar importância nenhuma.

Ora, o artigo é claro "A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. ", ou seja, não é preciso declaração de vontade de ser abrangidos por esta lei.

Ainda por cima:

"A união de facto implica a perda ou diminuição de direitos ou benefícios nos mesmos casos e termos em que o casamento implique a perda ou diminuição de direitos ou benefícios."

E coisas como:

- Protecção da casa de morada de família em caso de ruptura;
- Quando haja dúvidas sobre a propriedade exclusiva de um dos membros da união de facto, os bens móveis ter-se-ão como pertencentes em compropriedade a ambos;
- Os dois membros da união de facto respondem solidariamente pelas dívidas contraídas por qualquer deles para ocorrer aos encargos normais da vida familiar;
No momento da dissolução, e na falta de disposição legal aplicável ou de estipulação dos interessados, o tribunal, excepcionalmente, por motivos de equidade, pode conceder a um dos membros o direito a uma compensação dos prejuízos económicos graves resultantes de decisões de natureza pessoal ou profissional por ele tomadas, em favor da vida em comum, na previsão do carácter duradouro da união;

Conclusão:

Esta lei era péssima pois parece-me que efectivamente retirava o direito aos portugueses de viver na mesma casa como um casal, por mais de dois anos e não passar a ter obrigações legais um para com o outro derivado desse facto.

Aliás, parece-me que se esta lei fosse aprovada era preferível (mais seguro), casar-se com separação de bens, para quem desejasse estar minimamente protegido de futuros conflitos, o que é ridículo.

Se esses são os poderes do presidente e ele até é eleito democraticamente (não é um rei), porque não há o presidente de poder exercer os seus direitos?

É seu papel equilibrar o sistema. Se elegemos um presidente conservador e um governo socialista, bem, foi essa a vontade do povo. Se calhar o parlamento devia conversar um pouco mais com o presidente quando prepara leis, sendo que o parlamento pode contrariar a vontade do presidente se assim o entender (e existir maioria para tal).