Retrato de Luís Lavoura

A regionalização é um debate recorrente em Portugal. Em minha opinião esse debate encontra-se envenenado pelas "dores de cotovelo" de algumas elites regionais, principalmente do Porto, as quais gostariam de ter um Estado mais pequeno, mas em todos os seus defeitos semelhante ao atual Estado português, no qual pudessem ser elas a mandar.

Por outro lado, é forçoso constatar que o atual sistema autárquico português, composto por freguesias e concelhos, foi herdado de um tempo passado e está fortemente desadaptado das funções que atualmente cumpre ao Estado desempenhar a nível local. Se as freguesias ainda se justificam pelo conhecimento pessoal e individual que têm das pessoas, sobretudo nas regiões rurais, os concelhos mostram-se atualmente totalmente inúteis, tecnicamente incapazes de desempenhar as funções de um Estado moderno (que não é semelhante ao Estado do século 14, nem mesmo ao Estado do século 19) a nível local. Consideremos as seguintes funções, que são ou deveriam ser competência das autarquias locais:

*Gerir os rios, garantindo a qualidade da sua água e o seu aproveitamento humano.

*Gerir o tratamento de resíduos, nomeadamente a construção de aterros, instalações de reciclagem, ou incineradoras.

*Delimitar uma Reserva Agrícola e uma Reserva Ecológica.

*Gerir, ou contribuir para a gestão de, Reservas e Parques Naturais.

*Construir e manter estradas de interesse local.

*Gerir outras infraestruturas de transporte de interesse local, em particular aeroportos e portos.

*Construir e manter redes de fornecimento de água às populações, incluindo a construção das necessárias barragens, e redes de tratamento de esgotos.

*Manter redes de transporte suburbano.

Verificamos que todas estas funções envolvem um nível de complexidade e de conhecimento técnico que ultrapassam em muito as capacidades, e a autonomia financeira, da imensa maioria dos concelhos portugueses.

A título de exemplo, temos o caso caricato do Metro do Porto, que é (ou era) gerido por uma estrutura ad hoc composta pelos presidentes das Câmaras da área metropolitana do Porto - nenhum dos quais tinha sido eleito para gerir tal coisa!

Observando agora a situação real, vemos que há em Portugal duas regiões em funcionamento - os Açores e a Madeira - e mais uma outra região - o Algarve - que toda a gente concorda que deveria existir (embora a fronteira norte dessa região deva ser sujeita a contestação, por abarcar já a vertente norte da serra algarvia e, portanto, as nascentes de rios alentejanos, nomeadamente do Mira). Ora essas regiões têm todas em comum o facto de serem constituídas por cerca de 10 concelhos e terem uma população de cerca de 300.000 habitantes.

A minha perspetiva sobre a regionalização é, então, que se deve abandonar totalmente a ideia - em minha opinião completamente parva, infundada em quaisquer identidades reais e nas necessidades concretas de governação local de um Estado liberal, isto é, de um Estado que não tem por objetivo incentivar e subsidiar a economia - de regionalizar Portugal com base nas atuais meia-dúzia de regiões-plano (as quais, recorde-se, apenas resultam de uma imposição, para efeitos estatísticos, da União Europeia), e deve-se, em vez disso, substituir os atuais concelhos por regiões mais alargadas. Cada uma dessas regiões abarcaria entre 3 e 20 dos atuais concelhos (mais ou menos) e teria uma população grande, tipicamente de algumas centenas de milhares de pessoas. Ao todo, haveria em Portugal cerca de 30 regiões desse tipo.

A minha perspetiva sobre a regionalização é portanto que se deve adoptar um modelo similar ao francês de départements. Este modelo parece-me o adequado para um país que, como Portugal, não tem de facto uma forte tradição nem uma forte identidade regional - ao contrário de um país como, por exemplo, a Alemanha, no qual Estados locais subsistiram até ao século 19.

A minha ideia tem a vantagem de não levar a um aumento do número de eleições necessárias, nem ao aumento da burocracia (e concomitante corrupção) estatal local. De facto, na minha ideia, os atuais concelhos seriam pura e simplesmente eliminados, para serem substituídos pelos futuros "departamentos" ou regiões.

A minha ideia tem também a vantagem de permitir transferir para a governação local muitas das tarefas acima referidas, as quais são de importância principalmente local mas nas quais, em Portugal, o Estado central é continuamente forçado a interferir, devido ao facto de os concelhos serem técnica e financeiramente incapazes de as gerirem. Assim, o aeroporto de Faro poderia passar a ser gerido pela região do Algarve e o aeroporto do Porto pela região do Grande Porto, a qual geriria também, com legitimidade democrática, o Metro do Porto e a incinerdora da Maia. O sistema de tratamento de esgotos Simria passaria a ser gerido pela região da Ria de Aveiro, em vez de ser gerido por uma associação ad hoc (não democraticamente eleita) de municípios. Os municípios do Oeste agrícola separar-se-iam da região industrial de Leiria e da Marinha Grande (vale do Liz), que teria uma gestão separada. A terra de Basto não estaria na dependência do Minho nem de Trás-os-Montes, tal como estas regiões não estariam, jamais, colonizadas pelo Porto. E assim por diante.

A minha perspetiva assemelha-se àquela que o governo PSD tentou implementar. No entanto, esse governo cometeu dois erros. O primeiro, de nomenclatura, foi o ter dado às futuras regiões o nome ridículo e enganador de "comunicdades interurbanas". O segundo erro, muito mais grave, foi o ter tentado basear essas regiões nos atuais concelhos, em vez de aceitar de vez que esses concelhos estão anquilosados e já não servem. O desenho e o estabelecimento dos futuros "departamentos" tem que ser feito ultrapassando e suprimindo os concelhos, e a burocracia partidária e de interesses que neles se encontra instalada, sob pena de ser completamente corrompido por ela - como aconteceu com a ideia, fundamentalmente boa, do governo PSD.

impossível

Ismael Paulino on Terça, 28/10/2008 - 20:53

Não creio que seja possível suprimir a divisão por concelhos sem se dar antes uma violenta alteração no regime político, visto que grande parte da existência dos actuais partidos políticos se deve precisamente ao caciquismo autárquico. Afinal, a remodelação dos concelhos actual, que suprimiu centenas de outros (e não apenas o de Canas de Senhorim, como alguns por lá pensam), só foi possível depois de uma mudança de regime tão profunda que exigiu uma guerra civil...

Retrato de Luís Lavoura

Tens razão

Luís Lavoura on Segunda, 03/11/2008 - 12:30

Luís Lavoura

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