8 de Janeiro de 2010 - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com a aprovação pela Assembleia da República, hoje, de uma lei permitindo o casamento de pessoas do mesmo sexo. Para o MLS, essa lei vem aumentar a liberdade dos cidadãos na escolha da pessoa com quem desejam casar, e eliminar uma discriminação que injustificadamente permanecia na lei.

Para o MLS, a liberdade e a não-discriminação são condições para a realização pessoal de cada um, e não devem encontrar entraves na lei.

O MLS recorda que, todavia, permanecem na lei mais restrições injustificadas, que urge eliminar. Nomeadamente, o MLS deseja que sejam permitidos a todos os cidadãos, independentemente do seu estado civil, tratamentos de assistência médica à reprodução, sem que eles impliquem qualquer intromissão por parte dos serviços médicos na orientação sexual ou na vida sexual do paciente. O MLS deseja também que seja legalmente permitida a adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo - a avaliação da capacidade de um casal para adoptar deve depender dos serviços de assistência social (seguindo algumas linhas de orientação preferencial) e não encontrar entraves legais. Deve também ser autorizada a adopção de uma criança, filha biológica de uma pessoa, pelo parceiro ou cônjuge dessa pessoa, independentemente dos sexos dos envolvidos.

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